Metas para os governos - Oded Grajew

Metas para os governos

ODED GRAJEW

O que quase sempre ocorre é a confecção de programa elaborado na última hora pela equipe de marketing da campanha, sem metas

Estamos às vésperas de novas eleições no Brasil. A escolha pelos eleitores do presidente da República e dos governadores deveria, supostamente, ser baseada no programa de governo dos candidatos. Entretanto, o que quase sempre acontece é a confecção de um programa elaborado na última hora pela equipe de marketing da campanha com o objetivo de servir de recheio à propaganda eleitoral.
Passadas as eleições, praticamente ninguém, nem eleitor nem eleito, se lembra dos programas de governo, e não há nenhuma forma legal de obrigar os eleitos a cumprir suas promessas de campanha.
Foi a partir dessas constatações que o Movimento Nossa São Paulo apresentou uma emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo, que passou a valer a partir do acolhimento dado pelo Poder Executivo e da sua aprovação pelos vereadores da cidade.
Essa emenda, chamada de lei das metas, obriga todo prefeito eleito na cidade de São Paulo a anunciar, em até 90 dias após sua posse, as metas que pretende atingir até o final de sua gestão.
São metas quantitativas e mensuráveis para todas as áreas da administração pública, para cada uma das subprefeituras e distritos da cidade e precisam conter todas as promessas de campanha.
As metas devem servir para promover o desenvolvimento justo e sustentável da cidade, priorizando a qualidade de vida para todos os seus habitantes.
A Prefeitura de São Paulo estabeleceu 223 metas para a sua gestão e criou um site que disponibiliza informações sobre o andamento de cada uma delas. É bem verdade que nem todas as metas atendem integralmente ao que diz a lei.
Há algumas metas de obras (por exemplo, novos postos de saúde e hospitais), mas faltam metas dos resultados esperados (o quanto diminuirão as mortalidades infantil e materna graças a essas obras).
O mesmo acontece em algumas outras áreas da administração pública, em que faltam metas de impacto, como a redução da evasão escolar, dos congestionamentos ou de número de moradores de rua.
Mas, considerando que São Paulo é a primeira cidade a aprovar e implementar a lei das metas (outras 15 cidades adotaram leis semelhantes) e o compromisso da prefeitura de aperfeiçoamento ao longo do tempo, o resultado até agora é altamente satisfatório.
Nas próximas eleições em São Paulo, cada eleitor terá dados objetivos para avaliar a gestão municipal. Os candidatos tomarão mais cuidados na hora de fazer suas promessas, pois elas, por força da lei, deverão fazer parte do programa de metas. A íntegra da lei, as metas da prefeitura e seu acompanhamento podem ser encontrados no site www.nossasaopaulo.org.br.
Espero que, na campanha eleitoral de 2010, os eleitores e a mídia cobrem dos candidatos as metas quantitativas que pretendem atingir até o final de suas gestões em todas as áreas que estarão sob sua responsabilidade.
Para o novo Congresso, que tomará posse em 2011, pretendemos apresentar um projeto de lei que torne obrigatória a apresentação de programa de metas para todos os candidatos a cargos executivos.
Será uma verdadeira revolução em nossa cultura política e os governos terão que ter uma preocupação maior com as promessas de campanha, a eficiência da gestão, a qualidade dos serviços públicos e os resultados de suas políticas.

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ODED GRAJEW, 65, empresário, é um dos idealizadores do Movimento Nossa São Paulo e presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. É idealizador do Fórum Social Mundial e idealizador e ex-presidente da Fundação Abrinq. Foi assessor especial do presidente da República (2003).

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

Texto originalmente publicado na sessão "Tendências e debates", da folha de S. Paulo, dia 04 de julho de 2010.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0407201006.htm

Central Brasileira de Notícias leva ao ar Segurança & Cidadania com Suzana Varjão

NOVIDADE

Central Brasileira de Notícias leva ao ar

Segurança & Cidadania com Suzana Varjão

A

Rádio CBN (Central Brasileira de Notícias) ousa e estréia coluna sobre segurança e cidadania. A novidade é assinada pela jornalista e escritora Suzana Varjão e vai ao ar na próxima segunda-feira (05/07/10) pela manhã, dentro da programação comandada pelo editor-chefe e âncora da CBN Salvador (100,7), Jefferson Beltrão.

A idéia é abrir espaço para o debate sobre um dos temas que mais afligem a população brasileira na atualidade, mas com um diferencial: a ótica da “boa notícia”, enfocando, por exemplo, políticas, programas e projetos que vêm obtendo sucesso no combate às violências e criminalidades e as teorias que auxiliam o enfrentamento do grave fenômeno.

Os produtores optaram pelo formato “pingue-pongue” e pela veiculação ao vivo, por propiciarem maior agilidade e interatividade. Segurança & Cidadania com Suzana Varjão, nome da coluna, soma-se a uma programação diversificada e composta por grandes nomes do jornalismo baiano, como Tássia Catarina, Jorge Alan, Hagamenon Brito e Marcia Luz.

No ar há 19 anos, a CBN faz parte do Sistema Globo de Rádio e está presente em 30 cidades brasileiras, com um time de experts como Miriam Leitão, Jô Soares, Carlos Alberto Sardenberg, Gilberto Dimenstein, Max Gehringer e Arnaldo Jabor. Após 10 anos de negociações, a rádio chegou à Bahia no início deste ano, sob o comando do experiente Jefferson Beltrão.

Barão Geraldo teme inchaço populacional

Moradores do distrito rejeitam diretrizes de plano de desenvolvimento para distrito em audiências públicas

30/06/2010 - 16h51 . Atualizada em 30/06/2010 - 21h01

Lilian de Souza

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Vista aérea do distrito de Barão Geraldo, em Campinas, que integra a área da Macrozona 3, do Plano Diretor: moradores rejeitaram as diretrizes nas primeiras três audiências de discussão públicas realizadas
(Foto: Flávio Grieger/AAN)

As mudanças de zoneamento urbano para o distrito de Barão Geraldo, em discussão no Plano Diretor de Campinas — que divide a cidade em nove macrozonas —, vão enfrentar resistência entre os moradores da região.

A preocupação é que as alterações propostas podem gerar um boom populacional na área e comprometer a qualidade de vida, aumentando problemas já existentes como violência crescente, danos ao ambiente e caos no trânsito.

As diretrizes previstas pelo Plano Diretor, aprovado em 2006, já foram rechaçadas pela população local nas três primeiras audiências públicas realizadas nas duas últimas semanas. Os encontros entre Prefeitura e comunidade fazem parte da primeira etapa de estudos para a elaboração do Plano Local de Gestão (PLG) — que colocará em prática as alterações urbanísticas que deverão passar pela aprovação pública e da Câmara de Campinas.

Entidades e representantes de moradores ouvidos pela reportagem afirmam que empreendimentos como a vinda do central para as Américas de gerenciamento do banco Santander, de uma unidade do Hospital Sírio-Libanês e a ampliação do pólo tecnológico podem inchar a região, que não estaria preparada para isso.

Leia reportagem completa na edição do Correio Popular do dia 01/07/2010

Chácara Primavera rejeita plano da Macrozona 4

Para moradores do bairro, plano da Macrozona 4 ignora problemas urgentes; é a segunda região a protestar

01/07/2010 - 18h34 . Atualizada em 01/07/2010 - 18h51

Lilian de Souza

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Depois de parte dos moradores de Barão Geraldo se posicionar contrária às alterações do zoneamento urbano da região, agora, o projeto das macrozonas enfrenta reações também no bairro Chácara Primavera. A população local considera que falhas estruturais na região inviabilizariam qualquer nova implementação imobiliária que venha a ocorrer com o novo zoneamento em elaboração pela Prefeitura de Campinas.

A comunidade do Primavera afirma que as propostas do plano de gestão da Macrozona 4, que inclui o bairro, são apresentadas aos moradores sem discussão. “Não podemos afirmar, mas a sensação que tivemos na reunião é de que a Prefeitura já tem planos bem definidos para o bairro”, diz Luiz Barreto Neto, que mora há 26 anos na Chácara Primavera.

Maior macrozona da cidade, com uma área de 157 quilômetros quadrados, a região concentra 61% da população de Campinas, o que corresponde a aproximadamente 600 mil habitantes. O bairro vizinho, Mansões Santo Atonio, registra uma das maiores expansões imobiliárias dos últimos anos na cidade. Além disso, suporta todo reflexo populacional e de trânsito de faculdades, além do movimento trazido por empresas.

“As ruas são verdadeiros estacionamentos. E isso, além de atrapalhar o trânsito, torna o bairro muito visado por ladrões”, afirma a presidente da associação de moradores do bairro, Mary Queirós.

Além dessas questões, os moradores da região da Macrozona 4 apontam problemas como tratamento de esgoto (há um córrego no bairro no qual afirmam haver despejo direto), ruas com muros ilegais que interrompem o trafego, além de comércios, que, em teoria, não são permitidos pela lei de zoneamento, e mesmo assim, segundo eles, obtiveram alvará.

“Agora, eles pretendem transformar uma parte do bairro em área de médio adensamento. Como vamos suportar mais gente morando aqui se ainda temos problemas como esgoto em algumas ruas?”, questiona Mary. A dentista Tatiana Ramos, que mora ao lado do córrego, diz que o cheiro no local é insuportável.

Outro lado

A discussão da Macrozona 4 ainda passará por audiência pública. A Secretaria de Planejamento informou que a Secretaria de Meio Ambiente foi informada sobre as questões relativas ao esgoto e checará se há irregularidades. A Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos deverá tomar providências caso se comprove que o muro entre as ruas Egle Moretti e Santa Maria Rosselo, que formam uma espécie de bolsão, são ilegais.